Termos e condições de uso

1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da DACH DIGITAL, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de "Termos".

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a DACH DIGITAL. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a DACH DIGITAL, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.2.1. O tratamento de dados também é realizado para a execução dos presentes Termos, nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A DACH DIGITAL é uma agência de performance digital, disponível no site https://www.dachdigital.com.br/, além de aplicativo compatível com Android e iOS.

1.6. Ao utilizar a Plataforma, você garante que possui plena capacidade legal - isto é, ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente.

2. Das definições

2.1. Ao longo deste documento, você terá contato com muitos conceitos. Por isso, elencamos abaixo as definições de cada um deles.

• USUÁRIO: toda pessoa que acessa o site ou aplicativo da DACH DIGITAL, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades. Existem 3 tipos de usuário que acessam o site/aplicativo:
  • USUÁRIO ADMINISTRADOR: corresponde aquele USUÁRIO responsável por incluir os USUÁRIOS DERIVADOS na plataforma.
  • USUÁRIO DERIVADO: é o USUÁRIO adicionado à plataforma pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR, que apenas consegue navegar na plataforma.
  • USUÁRIO CAPSFLOW: corresponde aquele USUÁRIO que também acessa plataforma parceira, para acompanhamento e solicitações dos trabalhos.

2.2. Independente do tipo de USUÁRIO, devemos ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma DACH DIGITAL a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a DACH DIGITAL qualquer responsabilidade nesse sentido.

3. Funcionalidades da Plataforma DACH DIGITAL

3.1. Ao acessar a DACH DIGITAL, as funcionalidades a que você poderá ter acesso irão variar de acordo com o plano contratado. Para saber mais sobre esses planos, basta entrar em contato conosco.

3.2. Para ter acesso a nossa plataforma, o USUÁRIO ADMINISTRADOR primeiramente deverá se cadastrar, após preencher formulário de contato no site ou através da Plataforma CapsFlow, e aderir a um plano conosco.

3.2.1. Depois, os demais USUÁRIOS também poderão fazer o cadastro pela Plataforma CapsFlow ou serem inseridos pelo USUÁRIO ADMINISTRADOR.

3.3. Ainda, para realizar os pagamentos o USUÁRIO deverá preencher formulário financeiro a ser enviado pela DACH DIGITAL.

4. Sobre o pagamento

4.1. As funcionalidades da DACH DIGITAL dependem de pagamento pelo uso dos serviços.

4.1.1. Para conhecimento, a DACH DIGITAL informa que cobra os seguintes valores, que restam devidos no mês subsequente da prestação dos serviços:

1. Mensal fixo; e
2. Comissão ou percentagem de sucesso;

4.2. Caso você contrate um plano, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, boleto bancário ou transferência.

4.3. Lembrando que a DACH DIGITAL não pode ser responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela instituição financeira.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela DACH DIGITAL funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que a DACH DIGITAL funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, a DACH DIGITAL não será responsabilizada, objetiva ou subjetivamente, pelo uso que o USUÁRIO fizer.

5.3. Dessa forma, a DACH DIGITAL e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a DACH DIGITAL entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a DACH DIGITAL nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à DACH DIGITAL.

5.5. Lembramos também que a DACH DIGITAL não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.6. Pertencem à DACH DIGITAL os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

6. Regras da Plataforma DACH DIGITAL

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• Utilizar a DACH DIGITAL com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
• Induzir a erro a DACH DIGITAL ou qualquer outro USUÁRIO;
• Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
• Violar a privacidade da plataforma DACH DIGITAL ou de outros USUÁRIOS;
• Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à DACH DIGITAL ou a outros USUÁRIOS;
• Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da DACH DIGITAL.
• Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

6.2. Além disso, você será responsável por:

• Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
• Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela DACH DIGITAL, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;
• Caso existam USUÁRIOS derivados, o USUÁRIO administrador deverá informá-los sobre todas as instruções da DACH DIGITAL, especialmente para uso das ferramentas disponibilizadas;

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a DACH DIGITAL também irá:

• Verificar e tentar solucionar eventuais reclamações;
• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
• Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:
  1. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
  2. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
  3. Fatores que fujam do razoável controle da DACH DIGITAL, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
  4. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

7. Dos cancelamentos

7.1. A DACH DIGITAL preza por relações comerciais pautadas na boa-fé e na previsibilidade. Assim, os pedidos de cancelamento deverão observar o prazo de aviso prévio de 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação.

Caso as partes desejem adotar prazo diverso, este deverá ser objeto de acordo específico e formalizado por escrito entre elas.

7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.

7.3. A DACH DIGITAL informa que seu cadastro será excluído internamente por nós após a solicitação de cancelamento, sendo que, por razões regulamentares, manteremos seus dados financeiros.

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela DACH DIGITAL ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela DACH DIGITAL ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela DACH DIGITAL, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Da relação de confidencialidade entre DACH DIGITAL e USUÁRIO

9.1. A DACH DIGITAL se compromete a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma ("Informações Confidenciais").

9.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

9.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos revelar;
• A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
• A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
• A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

10. Das disposições finais

10.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da DACH DIGITAL com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

• 1ª violação: A DACH DIGITAL enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
• 2ª violação: A DACH DIGITAL suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
• 3ª violação: A DACH DIGITAL bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

10.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a DACH DIGITAL poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

10.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

10.3. Você não poderá utilizar a expressão "DACH DIGITAL" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da Dach Digital Consultoria e Soluções Digitais e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da DACH DIGITAL para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

10.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

11. Do foro

11.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a DACH DIGITAL e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.